Denominação de Origem vs. selo DoBrasil.org
O duplo aval de qualidade
- Autor
- leonardo@dobrasil.org
- Publicado em
- 23/07/2026
Imagine que você está em um empório. Ali, você vê dois produtos muito parecidos, mas existe uma diferença: um tem um selo de Denominação de Origem (DO), enquanto o outro tem o selo DoBrasil.org. E agora? Essas indicações são como dois carimbos no “passaporte” do produto. Ambas são importantes, mas cada uma tem suas peculiaridades e certifica elementos diferentes. Continue a leitura para entender o que significa cada um deles e porque são itens complementares, não excludentes.
O que é Denominação de Origem (DO)?Denominação de Origem é um termo usado para explicar que as qualidades e/ou características de um produto ou serviço se devem essencialmente ao meio geográfico, seja por fatores naturais e/ou humanos.Para entender isso melhor, porém, precisamos dar um passo atrás.Tudo começa com a Lei nº 9.279/1996, também conhecida como a Lei de Propriedade Industrial (LPI). Ela diz que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) é o órgão federal responsável por atos de propriedade industrial.Esta lei diz que o INPI é o órgão responsável pelo registro de Indicações Geográficas (IG), que identifica a origem de um produto ou serviço ligado a um determinado lugar.Dentro da IG, temos duas variantes:Indicação de Procedência (IP): nome geográfico que tornou-se conhecido como um centro de extração, produção, fabricação e/ou exportação.Denominação de Origem (DO): nome geográfico que diz que o produto e/ou serviço é daquele jeito por conta do meio geográfico.É como se o IP fosse a fama + a tradição reconhecida, enquanto o DO é a característica comprovável do produto por causa do lugar.Um exemplo real:Calçado de Franca: Indicação de Procedência (IP). A cidade tem um registro de Indicação Geográfica por ser reconhecida como um centro tradicional e com reputação na fabricação de calçados.Vale dos Vinhedos: Denominação de Origem (DO). Os vinhos feitos neste local possuem características especiais devido ao território em que as uvas foram cultivadas e ao modo de produção, agregando fatores naturais e humanos (ou seja, o clima e o solo + o “saber fazer” aquilo).Ambos são registros de Indicação Geográfica (IG), concedidos pelo INPI.O que é Caderno de Especificações Técnicas (CET)?É o “manual do jogo” de uma Indicação Geográfica (IG), indicando o que pode e como pode ser produzido, qual é a delimitação, os padrões, como funciona a rastreabilidade e qual é a forma de controle.Quanto ao exemplo de Franca que vimos acima, não é "qualquer um” que pode usar essa Indicação Geográfica, pois além das regras de uso, existe um caderno de especificações com todos os critérios e controles do que pode ser chamado de “calçado de Franca”.Este caderno é necessário tanto para Indicação de Procedência (IP) quanto para Denominação de Origem (DO).Existe um “selo” de Indicação Geográfica (IG)?Sim. A Portaria INPI/PR nº 46/2021 institui dois selos, sendo um para IP e outro para DO. Esses selos só podem ser usados por quem cumpre os seguintes requisitos:Está na área delimitada;Cumpre o Caderno de Especificações Técnicas (CET);Está sujeito ao controle definido.Como os critérios para ter uma Indicação Geográfica são bem específicos e difíceis de replicar, isso agrega muito valor ao produto. Logo, o selo ajuda a trazer destaque a esta conquista, valorizando bastante o produto.Esta valorização é muito importante para todas as partes envolvidas:Os produtores, que conseguem posicionar seus produtos para concorrer não por preço, mas por qualidade;Os consumidore…