Artesão Brasileiro
O registro nacional do artesão, emitido pelo MDIC em parceria com os PABs estaduais. O cartão do artesão é o documento de identidade profissional que diferencia o artesanato autêntico da produção em série.
O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), é o sistema nacional de registro, capacitação e fomento do artesanato. O artesão que se registra num PAB estadual recebe o Cartão do Artesão — documento com identificação pessoal, tipo de artesanato e área de atuação — que o habilita a participar de feiras nacionais e internacionais, programas de crédito para artesãos, exposições promovidas pelo governo e plataformas oficiais de venda. O cadastro inclui classificação por tipo de artesanato (cerâmica, bordado, madeira, couro etc.) e bioma/cultura de origem (Nordeste, Amazônia, Sul, indígena, quilombola etc.), criando um mapa da diversidade artesanal brasileira.
- Órgão emissor
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) / Programas Estaduais de Artesanato
- País de origem
- Brasil
Critérios
O produtor deve exercer o artesanato como atividade principal ou complementar, com produção predominantemente manual. Cadastro no Programa de Artesanato da Unidade da Federação onde reside. Apresentação de amostras ou portfólio de peças para classificação. Não é necessário CNPJ — o registro é feito como pessoa física.
Benefícios
Credencial oficial que abre portas para feiras nacionais (como a Fenearte em Pernambuco e a Revelando São Paulo), plataformas governamentais de e-commerce, programas de microcredito para artesãos e exportações via programas como o Brazilian Crafts. Diferencia o produto artesanal autêntico de imitações industriais.