Orgânico Brasil
O selo oficial do governo brasileiro para produtos orgânicos, garante ao consumidor que toda a cadeia, do solo à prateleira, é livre de agrotóxicos sintéticos, adubos químicos, sintéticos e transgênicos.
O SisOrg é o sistema oficial de certificação de orgânicos do Brasil, instituído pela Lei 10.831/2003 e regulamentado pelo Decreto 6.323/2007 — uma das legislações de orgânicos mais avançadas do mundo justamente por reconhecer três caminhos distintos de certificação, da auditoria internacional ao controle social comunitário. Todo produto vendido fora da venda direta com o rótulo "orgânico" é obrigado por lei a exibir o selo verde do SisOrg. O sistema admite três modalidades: certificação por auditoria de terceira parte por um Organismo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OAC) credenciado pelo MAPA/Inmetro, ideal para quem exporta; Sistema Participativo de Garantia (SPG), em que produtores se auditam mutuamente sob coordenação de um OPAC; e Organismo de Controle Social (OCS), modalidade gratuita restrita à venda direta. O mercado brasileiro de alimentos orgânicos atingiu USD 3,7 bilhões em 2024 e mantém ritmo de crescimento anual de dois dígitos, impulsionado por consciência sanitária, preocupação ambiental e demanda por produtos clean-label.
- Órgão emissor
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
- País de origem
- Brasil
Critérios
Conformidade com a Lei 10.831/2003 e o Decreto 6.323/2007. Ausência de agrotóxicos sintéticos, adubos químicos sintéticos, antibióticos de rotina, hormônios de crescimento e organismos geneticamente modificados em toda a cadeia. Período de conversão do solo de 12 meses para culturas anuais e de 18 a 36 meses para perenes, contado desde a última aplicação de substância proibida. Plano orgânico documentado, rastreabilidade da produção ao processamento e distribuição. Auditoria anual por OAC credenciado ou verificação coletiva nos modelos SPG e OCS.
Benefícios
Assegura ao consumidor a ausência de resíduos de agrotóxicos e o respeito ao solo, à água e à biodiversidade — atributos que pesquisas indicam como decisivos para 6 em cada 10 consumidores que pagam prêmio por alimentos orgânicos. O selo SisOrg dá acesso a redes de varejo com gôndola orgânica (Pão de Açúcar, Carrefour Bio, Mambo, Hortifruti), feiras especializadas, programas de compras institucionais (PNAE, PAA) e, quando acumulado com USDA Organic ou EU Organic pelo mesmo certificador, ao mercado internacional. Pequenos produtores no SPG ou OCS acessam a venda direta com diferenciação legal e preço prêmio sem o custo da auditoria.