SIPAF — Selo da Agricultura Familiar
Selo federal voluntário e gratuito que identifica produtos da agricultura familiar. Para o consumidor, é a garantia de que pelo menos metade do valor do produto vem do trabalho de um agricultor familiar com DAP ou CAF.
O Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF) foi instituído para fortalecer a identidade social do agricultor familiar brasileiro junto ao consumidor. É voluntário, gratuito e aberto a agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), assim como a pessoas jurídicas que comercializam ou processam produtos da agricultura familiar — desde que pelo menos 50% do valor do produto final venha da matéria-prima familiar. O selo dá visibilidade ao protagonismo da agricultura familiar, que responde por mais de 70% dos alimentos consumidos no Brasil, e abre acesso a programas de compras públicas como o PAA e o PNAE.
- Órgão emissor
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
- País de origem
- Brasil
Critérios
O solicitante deve ser pessoa física com DAP/CAF ativa ou pessoa jurídica que demonstre que ao menos 50% do valor do produto final (ou 50% da matéria-prima principal em produtos compostos) vem da agricultura familiar. Cadastro na plataforma Vitrine da Agricultura Familiar. Comprovação documental da origem familiar dos insumos.
Benefícios
Visibilidade do produto como originário da agricultura familiar — atributo cada vez mais valorizado por consumidores conscientes e por redes de varejo com curadoria social. Acesso facilitado a compras públicas (PAA, PNAE), créditos presumidos de ICMS em alguns estados e campanhas governamentais de divulgação.